A partir de um contrato empresarial firmado entre duas pesso...
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Q2144055
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A partir de um contrato empresarial firmado entre duas pessoas
jurídicas, houve o ajuizamento de uma primeira ação discutindo
cláusulas contratuais. Posteriormente, foi distribuída nova ação
decorrente do mesmo contrato. Essa nova ação foi distribuída
por dependência, pois o autor entendeu que havia risco de
decisões conflitantes. O juiz da causa, por sua vez, determinou
que o segundo processo fosse submetido à livre distribuição.
Posteriormente, o juízo que recebeu a segunda ação entendeu
pela necessidade de reunião dos processos, ante o risco de
decisões conflitantes, consistente em interpretações diversas ao
mesmo contrato, e determinou a devolução dos autos ao juízo
que primeiramente recebeu a ação, sem suscitar conflito
negativo de competência.
Diante do exposto, é correto afirmar que: