O desmembramento de um lote de terreno significa:

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Q1220679

Ano: 2007 Banca: FEC Órgão: Prefeitura de Itapemirim - ES

Q1220679 Direito Urbanístico

a separação do terreno em diversos lotes, considerando como lote mínimo àquele com as dimensões mínimas previstas na Lei de Parcelamento do Município;

a separação do terreno em diversos lotes, considerando como lote mínimo àquele com as dimensões máximas previstas na Lei de Parcelamento do Município;

a separação do terreno em diversos lotes, desprezando a Lei de Parcelamento do Município;

a separação do terreno em um único lote;

a anexação do terreno em diversos lotes, considerando como lote mínimo àquele com as dimensões mínimas previstas na Lei de Parcelamento do Município.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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