Tema Central da Questão:

A questão central aborda o afastamento preventivo de servidores no contexto de um processo administrativo disciplinar. Este afastamento é uma medida preventiva, utilizada para garantir que o servidor não interfira na investigação. Para resolver a questão, é necessário compreender conceitos básicos sobre processos administrativos e as circunstâncias que permitem o afastamento preventivo, conforme determinado pelo regulamento específico do órgão.

Alternativa Correta: D

A alternativa D é a correta, pois explica que o afastamento preventivo pode ocorrer de ofício (ou seja, por iniciativa da própria administração, sem precisar de solicitação) e tem um prazo máximo de 120 dias. Além disso, esse afastamento pode ser realizado tanto no momento da instauração do processo quanto após o início dos trabalhos. Essa flexibilidade é importante para a administração, permitindo a tomada de decisões estratégicas durante o processo, caso novas informações justifiquem o afastamento.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Incorreta: Esta alternativa afirma que o afastamento só pode ser feito a pedido, não de ofício, e apenas no momento da instauração do processo, com prazo máximo de 90 dias. Isso limita severamente a administração e está em desacordo com a necessidade de flexibilidade no processo.
• B - Incorreta: Aqui também se afirma que o afastamento não pode ocorrer de ofício, embora mencione a possibilidade de ocorrer após o início dos trabalhos. Contudo, a limitação de não ser de ofício e o prazo de 90 dias são incorretos.
• C - Incorreta: Esta opção menciona que o afastamento pode ser de ofício e tem prazo de 120 dias, mas diz que só pode ser feito no momento da instauração do processo. Isso não permite a flexibilidade necessária após o início dos trabalhos.
• E - Incorreta: Afirma que o afastamento pode ser de ofício, mas apenas após o início dos trabalhos e com prazo de 90 dias, o que não está em conformidade com o regulamento que permite até 120 dias.

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Gab: D

d

Segundo o Art. 10, § 2º, do Regulamento Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (aprovado pela Resolução nº 08/2017 – Anexo II), o afastamento preventivo do servidor pode ocorrer “a pedido da Comissão ou de ofício, por um prazo máximo de 120 dias, sendo possível ocorrer no momento da instauração do processo ou após o início dos trabalhos.