Tema central: Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT). O foco é reconhecer as exigências sanitárias para o trânsito de bovinos/bubalinos: vacinação obrigatória contra brucelose e testes negativos para brucelose e tuberculose quando aplicável.

Alternativa correta (D) – Justificativa: A emissão da GTA fica condicionada à comprovação de que o estabelecimento de origem cumpre a vacinação obrigatória de fêmeas contra brucelose (geralmente entre 3 e 8 meses, B19; RB51 em situações previstas), independentemente da finalidade do trânsito. Essa é uma medida de bloqueio populacional prevista no Regulamento Técnico do PNCEBT para reduzir prevalência e risco de disseminação durante o movimento animal. Referência: MAPA – PNCEBT, Instrução Normativa MAPA nº 10/2017 e Manual do PNCEBT.

Análise das alternativas incorretas:

A) Machos não são alvo de vacinação rotineira contra brucelose no PNCEBT. A obrigatoriedade é para fêmeas na faixa etária definida. Exigir imunização de machos para trânsito contraria a norma e não agrega benefício epidemiológico proporcional. (MAPA – PNCEBT).

B) Para trânsito interestadual de animais destinados à reprodução, a apresentação de testes negativos é obrigatória e abrange brucelose e tuberculose, não apenas brucelose, e não é facultativa. Prazos usuais: resultados recentes conforme regulamento (ex.: até 60 dias), seguindo protocolos oficiais (AAT/2-ME e confirmação; teste intradérmico para TB). (PNCEBT/IN MAPA nº 10/2017).

C) Mesmo oriundos de estados com risco muito baixo/desprezível, animais destinados à reprodução mantêm exigência de testes negativos, por maior impacto epidemiológico dessa categoria. A alternativa inverte a lógica: para reprodução as exigências são mais, não menos, rigorosas. (PNCEBT; diretrizes WOAH/OMSAnimal sobre movimentação entre zonas).

E) Em aglomerações (feiras, leilões, exposições), os testes negativos para brucelose e tuberculose são exigidos, pois o risco de transmissão aumenta. Não é facultativo. Normalmente há prazos específicos e verificação de vacinação. (PNCEBT; normativas estaduais complementares).

Estratégia de prova: Atenção a termos como “facultativo” vs “obrigatório”, e a pegadinha “machos vacinados”. Para reprodução e aglomerações, espere maior rigor; e lembre que a GTA depende da regularidade vacinal do rebanho na origem.

Referências essenciais: MAPA – Regulamento Técnico do PNCEBT (Instrução Normativa MAPA nº 10/2017) e Manual do PNCEBT; WOAH (OIE) Terrestrial Animal Health Code – capítulos de brucelose e tuberculose bovina.

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