Gabarito: D) Demissão; demissão; cassação de aposentadoria.

Tema jurídico abordado: As sanções disciplinares aplicáveis aos servidores públicos municipais de Santarém-PA, segundo o Regime Jurídico Único (Lei Municipal nº 14.899/94).

Fundamentação legal:

• Abandono de cargo (Item I: Keyla): Lei Municipal nº 14.899/94, art. 194, inciso I - “A pena de demissão será aplicada nos seguintes casos: I - abandono de cargo”.
• Incontinência pública e conduta escandalosa (Item II: Silas): Art. 194, inciso III - “A pena de demissão será aplicada nos seguintes casos: III - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição”.
• Cassação de aposentadoria (Item III: Priscila): Art. 196 - “A cassação de aposentadoria (...) será aplicada ao inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão”.

Jurisprudência: O STF (RE 1168516) e o STJ (MS 26106/DF) reconhecem a possibilidade de cassação de aposentadoria nos casos em que o servidor, quando em atividade, teria incorrido em falta punível com demissão.

Exemplo prático: Se uma professora de Educação Física abandona seu cargo sem justificativa, responderá a processo e poderá ser demitida. Caso, já aposentada, pratique condutas que implicariam demissão se estivesse ativa, sofrerá cassação da aposentadoria.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa D está correta porque:
- Demissão é a penalidade indicada para abandono de cargo e para incontinência pública e conduta escandalosa, conforme art. 194, I e III.
- Cassação de aposentadoria é a sanção quando o inativo pratica falta punível com demissão (art. 196).

Análise das alternativas incorretas:

• A: Exoneração não é penalidade para abandono, conduta escandalosa ou conduta do inativo.
• B: Suspensão é sanção intermediária, não cabe às condutas narradas. Cassação de aposentadoria só é cabível quando o fato realizado ensejaria demissão quando em atividade.
• C: Suspensão e exoneração não se aplicam aos fatos narrados.
• E: Suspensão e exoneração não são corretas para as hipóteses da questão.

Pegadinhas: Atenção para não confundir exoneração (ato administrativo) com demissão (penalidade). Leia atentamente os incisos dos artigos da lei para não marcar alternativas com sanções intermediárias inadequadas.

Conclusão: Dominar a literalidade da lei municipal e saber distinguir as sanções disciplinares é essencial para acertar questões desse tipo em concursos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!