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Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Calceteiro |
Q3915956
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
O conjunto de dependências situadas no mesmo nível,
compreendido entre dois pisos consecutivos, é
definido, segundo o código de obras do Município de
Eusébio (CE), como:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Código de Obras, Edificações e Posturas do Município de Eusébio, item definidor de “PAVIMENTO” (glossário/anexo de definições): “PAVIMENTO – Qualquer piso pavimentado que divide a edificação no sentido da altura. Conjunto de dependências situadas no mesmo nível.” O enunciado reproduz esse conceito, o que conduz à alternativa D.
Tema central: Conceito legal de pavimento
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. “Chapada” não é o conceito legal indicado pelo código de obras para designar o conjunto de dependências de uma edificação no mesmo nível. O erro está na ausência de correspondência com a definição normativa aplicável.
B
Errada
Incorreta. “Planalto” não é a expressão técnica prevista no código municipal para essa definição de edificação. Falta previsão conceitual no Código de Obras do Município de Eusébio para amparar essa alternativa.
C
Errada
Incorreta. O próprio código distingue “patamar” de “pavimento”. Segundo a definição normativa relevante de apoio, “PATAMAR – Superfície horizontal intermediária entre dois lances de escada.” Portanto, patamar é elemento de escada, incompatível com o enunciado, que trata do conjunto de dependências situadas no mesmo nível.
D
Certa
A alternativa D está correta porque corresponde literalmente à definição normativa adotada pelo Código de Obras do Município de Eusébio. O ponto decisivo não é linguagem comum, mas o conceito técnico-legal expresso no glossário do código: “pavimento” é o conjunto de dependências situadas no mesmo nível.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre “patamar” e “pavimento”: ambos remetem a nível ou plano horizontal, mas o código municipal reserva “patamar” para a superfície intermediária entre lances de escada e “pavimento” para o conjunto de dependências no mesmo nível.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão cobrar definição de código de obras, resolva por correspondência literal com o glossário normativo.
- Se duas opções parecerem próximas tecnicamente, confronte a definição expressa de cada termo no código aplicável.
- Em legislação municipal de obras e posturas, a banca costuma cobrar conceito legal exato, sem exigir interpretação ampliativa.
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