Comentário da Questão – Gabarito: Alternativa E

1. Interpretação do Tema: A questão aborda o dever de escrituração mercantil do empresário e da sociedade empresária, conforme determina o Código Civil, especialmente nos arts. 1.179 e 1.180.

2. Fundamentação Legal:
Código Civil, Art. 1.179: “O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros…”
Código Civil, Art. 1.180: “Salvo o disposto no art. 1.179, a microempresa e a empresa de pequeno porte são dispensadas das exigências…”

3. Tema Central e Exemplo Prático: Trata-se da obrigação legal de manter escrituração contábil. Exemplo: uma loja de roupas (empresária individual) precisa lançar todas as entradas e saídas financeiras, independentemente do sistema ser digital ou manual, para comprovar receitas e despesas, além de prestar contas ao Fisco.

4. Justificativa da Alternativa Incorreta (E):
A alternativa “E” afirma que a escrituração deve ser “apenas por meio digital” e que o balanço obrigatório é o “patrimonial e fluxos de caixa”, o que é incorreto, pois:
- O art. 1.179 admite a escrituração tanto mecanizada quanto manual.
- O balanço obrigatório é o patrimonial e o de resultado econômico (e não o fluxo de caixa).
- A dispensa para pequenos empresários está condicionada à legislação específica sobre microempresa e empresa de pequeno porte, e não é irrestrita.

5. Análise das Alternativas Corretas:
A): Correta sobre débitos/créditos na escrituração.
B): Correta; a escrituração deve ser feita por contador.
C): Correta; destaca as funções gerencial, documental e fiscal, conforme Fábio Ulhoa Coelho.
D): Correta; define bem o ato de escriturar.

6. Jurisprudência e Doutrina:
STJ – REsp 1.148.444/RS: “A escrituração contábil regular é essencial para a verificação da real situação patrimonial...”
Fábio Ulhoa Coelho reforça que a escrituração é exigência legal, independentemente do meio.

7. Estratégia e Dica: Atenção a termos absolutos como “apenas por meio digital” e à distinção entre balanço patrimonial e fluxo de caixa, pontos clássicos de pegadinhas em prova!

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Alternativa incorreta: letra E

Art. 1.179, CC. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.