De acordo com o código de obras do Município de Eusébio (CE...
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Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Calceteiro |
Q3915955
Direito Urbanístico
De acordo com o código de obras do Município de
Eusébio (CE), a superfície que é pavimentada ou não,
que ladeia logradouros ou circula edificações, e que
também é destinada exclusivamente ao trânsito de
pedestres, é definido(a) como:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei Municipal de Eusébio nº 443/2001, Código de Obras, Edificações e Posturas do Município de Eusébio, glossário/anexo conceitual: "PASSEIO OU CALÇADA – Parte do logradouro, destinada ao trânsito de pedrestes." A definição legal é essa, e entre as alternativas apresentadas apenas "Passeio" corresponde ao vocábulo normativo indicado no código.
Tema central: conceito de passeio
Análise das alternativas
A
Errada
Plano está incorreta porque não é o conceito legal previsto no Código de Obras de Eusébio para a parte do logradouro destinada ao trânsito de pedestres. Falta correspondência com a definição normativa literal aplicável.
B
Certa
A alternativa B está correta porque coincide com a definição legal expressa no glossário do Código de Obras de Eusébio. O enunciado descreve a área destinada exclusivamente ao trânsito de pedestres, e o termo normativo correspondente é "passeio ou calçada".
C
Errada
Chapada está incorreta porque não aparece, na base normativa utilizada, como termo jurídico-conceitual para designar a área destinada ao trânsito de pedestres. Há inexistência de amparo no conceito legal decisivo.
D
Errada
Rodovia está incorreta porque designa via de circulação, e não a parte do logradouro reservada ao trânsito de pedestres no conceito do código municipal. O termo é juridicamente incompatível com a destinação normativa exclusiva a pedestres.
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca entre o termo técnico correto do código municipal, "passeio" ou "calçada", e palavras urbanísticas genéricas ou incompatíveis sem definição correspondente no dispositivo aplicável.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão mencionar código municipal e pedir definição, procure o termo exato do glossário legal antes de interpretar.
- Se o enunciado trouxer como núcleo a destinação ao trânsito de pedestres, verifique a correspondência literal com "passeio" ou "calçada".
- Elimine alternativas que não tenham amparo textual no conceito legal cobrado, mesmo que soem urbanisticamente plausíveis.
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