A lei que dispõe sobre o código de obras do Município de Eu...
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Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Calceteiro |
Q3915954
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
A lei que dispõe sobre o código de obras do
Município de Eusébio (CE), é:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei Municipal de Eusébio n.º 1.138/2013, de 08/05/2013, cuja ementa é: “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Como a alternativa C reproduz esse número e esse ano, é a correta.
Tema central: Código de Obras
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Indica a Lei Municipal n.º 1.038 de 2015, mas a lei identificada na base como Código de Obras do Município de Eusébio é a Lei Municipal n.º 1.138/2013. Há incompatibilidade de número e de ano do ato normativo.
B
Errada
Incorreta. Embora traga o ano de 2013, erra o número da lei. O Código de Obras está identificado como Lei Municipal n.º 1.138/2013, e não n.º 1.183/2013. O critério decisivo aqui é a divergência na identificação do diploma.
C
Certa
A alternativa C está correta porque reproduz integralmente a identificação do ato normativo indicado na ementa oficial do Município de Eusébio: Lei Municipal n.º 1.138/2013. O fundamento jurídico específico é a correspondência literal entre a ementa do diploma e a descrição pedida no enunciado.
D
Errada
Incorreta. Aponta a Lei Municipal n.º 1.183 de 2015, divergindo simultaneamente do número e do ano do diploma correto. O ato normativo pedido é o de n.º 1.138/2013.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre numeração próxima (1.138 e 1.183) e entre os anos de 2013 e 2015, exigindo coincidência exata entre número e ano da lei.
Dica para questões semelhantes
- Quando a pergunta for de identificação de diploma, confira simultaneamente número e ano da lei; acertar só um deles não basta.
- Se a base trouxer a ementa oficial do ato normativo, use essa literalidade como critério decisivo.
- Em alternativas com numeração semelhante, elimine pela correspondência integral do ato normativo, não por aproximação.
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