Alternativa correta: E — Errado.

1. Tema central da questão:

A questão aborda a composição do BDI (Bonificações e Despesas Indiretas) no orçamento de obras públicas, especificamente se custos financeiros por atrasos de pagamento da administração podem ser ressarcidos pelo item “taxa de risco, seguro e garantia do empreendimento” do BDI. Esse tema é fundamental em concursos, pois o entendimento correto do que pode — e o que não pode — compor o BDI influencia a legalidade e a eficiência do orçamento público.

2. Resumo teórico claro:

O BDI é um percentual adicionado ao custo direto de uma obra para cobrir despesas indiretas, seguros, garantias, tributos, lucro e outros riscos do contratante. Conforme a Instrução Normativa nº 5/2017 do MPOG e o Acórdão 2622/2013 do TCU, apenas riscos previsíveis, normais e inerentes à obra podem ser incluídos. Custos financeiros decorrentes de atraso de pagamento pela administração não podem ser previstos no BDI, pois são irregulares e devem ser tratados pontualmente, se ocorrerem, por instrumentos específicos (como o reequilíbrio econômico-financeiro).

3. Justificativa da alternativa correta:

A afirmativa está errada porque não se admite incluir no BDI custos financeiros decorrentes de atrasos de pagamento da Administração. Esses atrasos não fazem parte do risco normal e previsível do contrato e, caso ocorram, devem ser ressarcidos via pedido de reequilíbrio, conforme a Lei 8.666/93 (art. 65, II, "d"). Incluir esse tipo de despesa no BDI é vedado, pois poderia onerar injustificadamente o orçamento público.

4. Estratégia para interpretação e pegadinhas:

Palavras como "custos financeiros por atrasos de pagamento da administração" indicam eventos irregulares, não ordinários. Ao analisar questões de BDI, sempre desconfie quando a alternativa tentar incluir no BDI itens ligados a falha, inadimplência ou descumprimento contratual por parte da Administração, pois estes não são permitidos.

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Reajuste por atraso é através de outro procedimento.

Nesses casos, costumo utilizar situações absurdas: "imagine se o poder público atrasa em 10 anos o pagamento de uma fatura...."

Não há BDI que supra toda a % necessária para reajuste do pagamento inflacionário.

Risco do BDI se refere ao risco do empreendimento.

Acredito que esses atrasos estão previstos na parcela de despesas financeiras que compõem o BDI.

Olá Gabriel, também acredito a questão esteja se referindo ao componente de despesas financeiras