O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) é um marco legal q...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Santa Amélia - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Psicólogo III |
Q4260258
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) é um marco
legal que estabelece direitos e garantias específicas
para pessoas com 60 anos ou mais, assegurando
proteção integral, dignidade e participação social.
Entre suas diretrizes, o Estatuto define medidas de
proteção destinadas a prevenir, interromper ou
reparar situações de violação de direitos, negligência,
violência física, psicológica, patrimonial ou
institucional. Considerando as medidas de proteção
previstas no Estatuto do Idoso, assinale a alternativa
correta.