Tema central: A questão trata sobre nacionalidade originária (jus soli) prevista na Constituição Federal.

Legislação aplicável: O tema é disciplinado pelo art. 12, I, “a” da Constituição Federal:
“Art. 12. São brasileiros: I – natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.”

Jurisprudência relevante: O STF, no RE 418.960, consolida o entendimento de que o critério do local do nascimento ('jus soli') é determinante para a aquisição da nacionalidade brasileira nata.

Explicação do Tema: Para ser considerado brasileiro nato, basta nascer em território nacional, não importando a nacionalidade dos pais, salvo se ambos estiverem a serviço de país estrangeiro. Portanto, a nacionalidade do(s) genitor(es) ou a motivação da vinda ao Brasil não alteram a condição do nascido aqui, desde que não haja vínculo funcional (ex: diplomático) com o país de origem.

Exemplo prático: Se um casal de japoneses, turistas, tem um filho em São Paulo, esse filho é brasileiro nato, a menos que os pais estejam a serviço de seu país.

Justificativa da alternativa correta (B): O filho nascido no Ceará de um casal de alemães, que veio por motivos particulares (negócios), é brasileiro nato, pois os pais não estão a serviço da Alemanha.

Análise das alternativas incorretas:

A) Incorreta — Não se presume nacionalidade estrangeira pelo local do nascimento quando o Brasil adota o jus soli.
C) Incorreta — Não se trata de naturalização, mas de nacionalidade nata.
D) Incorreta — O filho é brasileiro nato, não naturalizado.
E) Incorreta — Não cabe atribuir a condição de naturalizado alemão; o nascimento em solo brasileiro faz do indivíduo um brasileiro nato pela Constituição.

Pegadinhas da questão: Fique atento à expressão “a serviço de seu país”. Aquisição de negócios privados no Brasil não caracteriza serviço para o país de origem.

Doutrina: José Afonso da Silva destaca: “O Brasil adota o jus soli para atribuição de nacionalidade originária, exceto aos filhos de estrangeiros a serviço de seu país.”

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

art. 12CF São brasileiros:I - natos:a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

ALTERNATIVA B. Neste caso, conforme determina o art. 12, I, "a", adota-se o jus solis, ou seja, atribuição de nacionalidade tomando-se por princípio o território onde a pessoa nasceu.Veja-se o que afirma a CF:"Art. 12. São brasileiros:I - natos:a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país"Como os pais do menino não estavam a serviço da Alemanha a criança é considerada BRASILEIRA NATA, com base no critério jus solis.

Fundação Casca de Chico dananda essa KKKKO filho nasceu no território nacional de pais que não estavam a serviço do pais! O menino é brasileiro dos "oi azuis".

De acordo com a alínea a, são brasileiros natos "os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país". Trata-se de aplicação simples do jus soli, com a ressalva do jus sanguinis, quando aliado a critério funcional, para os estrangeiros que aqui estejam a serviço de seu país.

 Adoro as respostas da Evelyn.

As dela e as da Sheila Figueiredo são as melhores. As mais completas e pertinentes.