Ana, servidora pública municipal efetiva, concluiu
recentemente o processo de adoção de uma criança. Ao
comunicar formalmente o fato ao setor de Recursos Humanos, questionou se teria direito a licença
remunerada e por quanto tempo poderia usufruí-la.
Considerando o Art. 87 da Lei Orgânica do Município de
Rodeiro/MG, a orientação correta a ser dada à servidora
é:

Question

Ana, servidora pública municipal efetiva, concluiu
recentemente o processo de adoção de uma criança. Ao
comunicar formalmente o fato ao setor de Recursos Humanos, questionou se teria direito a licença
remunerada e por quanto tempo poderia usufruí-la.
Considerando o Art. 87 da Lei Orgânica do Município de
Rodeiro/MG, a orientação correta a ser dada à servidora
é: Alternativa A: Ana terá direito à licença remunerada nas mesmas
condições e prazos da licença-maternidade,
conforme previsto na legislação civil. Ou Alternativa B: Ana terá direito à licença remunerada, porém com
prazo inferior ao da licença-maternidade, por se
tratar de adoção. Ou Alternativa C: Ana terá direito a uma licença não remunerada, cujo
período será definido pelo chefe imediato. Ou Alternativa D: Ana não tem direito à licença, pois a legislação
concede esse benefício apenas às servidoras
gestantes.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Ana terá direito à licença remunerada nas mesmas
condições e prazos da licença-maternidade,
conforme previsto na legislação civil. Gabarito: AFundamento decisivo: Lei Orgânica do Município de Rodeiro/MG, art. 87: "O Município concederá, nas mesmas condições da licença maternidade, licença remunerada às servidoras que adotarem crianças, na forma da legislação civil." Como Ana concluiu adoção de criança, incide essa hipótese legal, o que assegura a licença remunerada e conduz ao gabarito A.Tema central: Licença da servidora adotanteAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde ao núcleo normativo do art. 87: a servidora que adota criança tem direito a licença remunerada, concedida nas mesmas condições da licença-maternidade.BErradaEstá errada porque afirma prazo inferior pelo fato de se tratar de adoção, mas isso contraria a equiparação normativa expressa no art. 87, que manda conceder a licença "nas mesmas condições da licença maternidade".CErradaEstá errada por dois motivos jurídicos cumulativos: o art. 87 qualifica a licença como remunerada, afastando a ideia de licença sem vencimentos; além disso, a concessão decorre diretamente da norma, não de definição discricionária do chefe imediato quanto ao período.DErradaEstá errada porque restringe o benefício às gestantes, mas o art. 87 prevê expressamente a hipótese de concessão às servidoras que adotarem crianças.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre licença-maternidade da gestante e licença da servidora adotante, além da leitura equivocada de que "nas mesmas condições" permitiria prazo menor ou excluiria a remuneração.Dica para questões semelhantesQuando a norma disser que certo direito é concedido "nas mesmas condições" de outro, elimine alternativas que criem tratamento inferior sem apoio textual.Se o dispositivo usar a expressão "licença remunerada", descarte opções que falem em licença sem remuneração ou dependente de mera liberalidade administrativa.Havendo hipótese legal expressa para adotante, não aceite alternativa que limite o benefício apenas à gestante.

Ana, servidora pública municipal efetiva, concluiu recentem...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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