Um fiscal ambiental do IDEMA/RN identificou, durante vistor...
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Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IDEMA-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Fiscal Ambiental |
Q3985189
Direito Ambiental
Um fiscal ambiental do IDEMA/RN identificou,
durante vistoria em uma propriedade rural, o
desmatamento de uma área de vegetação nativa
sem autorização dos órgãos competentes. A área
suprimida encontrava-se em uma Área de
Preservação Permanente (APP) e totalizava
aproximadamente 3 hectares. O responsável pela
intervenção não apresentou licenciamento nem
documento técnico que justificasse a supressão.
Com base na legislação ambiental brasileira, como
essa conduta deve ser enquadrada e qual é a
sanção mais compatível com a infração cometida?