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Q3985189 Direito Ambiental
Um fiscal ambiental do IDEMA/RN identificou, durante vistoria em uma propriedade rural, o desmatamento de uma área de vegetação nativa sem autorização dos órgãos competentes. A área suprimida encontrava-se em uma Área de Preservação Permanente (APP) e totalizava aproximadamente 3 hectares. O responsável pela intervenção não apresentou licenciamento nem documento técnico que justificasse a supressão. Com base na legislação ambiental brasileira, como essa conduta deve ser enquadrada e qual é a sanção mais compatível com a infração cometida?
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