No que concerne aos medicamentos antimicrobianos, conforme ...

É vedado ao farmacêutico aceitar devolução, por pessoa física, de medicamentos antimicrobianos, inclusive em casos de desvio de qualidade que os tornem impróprios para consumo. Nesta condição, a devolução deve ser feita diretamente à Vigilância Sanitária pela pessoa física, sem qualquer interferência do farmacêutico responsável pela venda.

Em situações de tratamento prolongado, a receita de antimicrobiano poderá ser utilizada para aquisições posteriores dentro de um período de 90 dias, a partir da data de emissão, contanto que contenha indicação de uso contínuo, com a quantidade a ser utilizada para cada 30 dias.

A receita de antimicrobianos é válida em todo território nacional por 15 dias a partir da data de emissão e não deve conter a prescrição de outras categorias de medicamentos que não sejam sujeitos a controle especial.

Quando realizada em apenas uma via, a prescrição de medicamentos antimicrobianos deve seguir modelo de receita específico.