Essa questão demanda conhecimentos sobre os temas: Emprego Publico, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

 

Abaixo, iremos justificar a assertiva:

 

Em primeiro lugar, é importante diferenciar servidor público de empregado público.

Servidores públicos são regidos por estatuto próprio (estatutários, portanto). No caso dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais eles são regidos pela Lei 8.112/90.

Já os empregados públicos, no caso da administração federal direta, autárquica e fundacional são regidos pela Lei 9.962/00, que prevê:

Art. 1^o O pessoal admitido para emprego público na Administração federal direta, autárquica e fundacional terá sua relação de trabalho regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n^o 5.452, de 1^o de maio de 1943, e legislação trabalhista correlata, naquilo que a lei não dispuser em contrário.

Como a assertiva menciona que Caio tem contrato de emprego, ele é, portanto, um empregado celetista, aplicando-se a ele a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legislação trabalhista correlata.

Tendo em vista que a assertiva menciona dispensa sem justa causa, essa é hipótese de movimentação da conta vinculada do FGTS.

Lei 8.036/90. Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:

I - despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior;    

Correta, portanto, a assertiva.

Gabarito do professor: CERTO

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Gabarito: Correto.

Lei 8036 (Lei do FGTS)

Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:

I - despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior;