Quanto aos poderes administrativos, julgue o item subsequent...
Considere a seguinte situação hipotética. Eli, presidente da comissão de licitação de certa empresa pública, classificou a pessoa jurídica JB Serviços Ltda. sem que esta atendesse aos fins objetivos da licitação, em razão de que um dos sócios da referida pessoa jurídica era seu primo. Nessa situação, Eli praticou ato administrativo com abuso de poder, por desvio de finalidade.
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Abuso de poder -> Quando o servidor usa de seu poder para fins ilícitos, divide-se em:
Excesso de poder -> Quando ele vai além de sua competência. Ex: Tem poder para aplicar 5 advertência, mas aplica 10.
Desvio de poder -> Usa do poder para fins pessoas, ou aqueles fora previsto em lei, violando o princípio da impessoalidade.
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