O Art. 4º da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS): A as...
O Art. 4º da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS): A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:
I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
V - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
Assinale a alternativa correta:
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Alternativa Correta: E - Todas as alternativas estão corretas.
A questão aborda os princípios da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que é fundamental para o entendimento do papel da assistência social no Brasil. A LOAS, instituída pela Lei nº 8.742/1993, estabelece as diretrizes e princípios que regem a assistência social no país. Compreender esses princípios é crucial para profissionais de serviço social, pois orientam a prática e a implementação de políticas públicas.
Resumo Teórico: A LOAS tem como objetivo a proteção à família, maternidade, infância, adolescência e velhice, a promoção da integração ao mercado de trabalho, a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária. Os princípios destacados no artigo 4º são essenciais para garantir que a assistência social esteja voltada para os cidadãos que dela necessitam, respeitando sua dignidade e direitos.
Justificativa da Alternativa Correta (E): Todos os itens I, II, III, IV e V mencionados no enunciado correspondem aos princípios estabelecidos no artigo 4º da LOAS. Portanto, a alternativa correta é a letra E, que afirma que todas as alternativas estão corretas.
Análise das Alternativas Incorretas: Vamos analisar por que cada alternativa alternativa está errada:
- A: A alternativa A exclui a alternativa III, que também está correta, pois respeita a dignidade do cidadão e o direito a benefícios sem comprovações vexatórias, conforme a LOAS.
- B: A alternativa B exclui a alternativa II, que é essencial, pois abrange a universalização dos direitos sociais, um dos pilares da assistência social.
- C: A alternativa C exclui a alternativa V, que é correta, pois trata da divulgação dos benefícios e serviços assistenciais, garantindo transparência e acesso à informação.
- D: A alternativa D exclui a alternativa I, que está correta, pois o princípio da supremacia das necessidades sociais sobre as econômicas é um fundamento central da assistência social.
Com essas explicações, fica claro que todas as alternativas apresentam o conteúdo correto do artigo 4º da LOAS, justificando a escolha da letra E como a correta.
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