Segundo o art. 137 da Constituição Federal brasileira, o Pre...

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Q933500

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade |

Q933500 Direito Constitucional

Segundo o art. 137 da Constituição Federal brasileira, o Presidente da República, para solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio, deve ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. Sobre a composição de tais conselhos é correto afirmar que

o Vice-Presidente da República, os presidentes do Supremo Tribunal Federal, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal integram ambos os conselhos.

integram o Conselho da República, entre outros membros, seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

de ambos os conselhos participam o Procurador Geral da República e o Ministro da Justiça.

os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal fazem parte da composição do Conselho de Defesa Nacional.

integram Conselho de Defesa Nacional, entre outros membros, os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

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