Gabarito: E

A questão aborda o tema Organização da Administração Pública, mais especificamente a diferença entre descentralização e desconcentração administrativa.

Conforme a Constituição Federal de 1988, artigo 37, XIX, a descentralização se caracteriza quando há transferência de competências da Administração direta para outras pessoas jurídicas, como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Dessa forma, a execução de atividades é atribuída a entidades dotadas de personalidade jurídica própria.

A jurisprudência do STF (RE 272.850) segue a mesma linha, afirmando que a descentralização ocorre quando se transfere a execução de serviços a pessoas jurídicas distintas do Estado.

Segundo a doutrina, como explica Maria Sylvia Zanella Di Pietro, “a descentralização pressupõe a criação de entidades com personalidade jurídica própria, diferentes da pessoa política que as criou, realizando atividades de forma autônoma”. Já Celso Antônio Bandeira de Mello diferencia: desconcentração ocorre dentro da mesma pessoa jurídica, quando são criados órgãos para distribuir internamente competências.

Exemplo prático: quando a União cria uma autarquia federal (como o INSS), há descentralização. Já se um ministério divide suas tarefas entre seus departamentos, temos desconcentração, pois todos continuam pertencendo à mesma pessoa jurídica.

O enunciado traz uma pegadinha clássica ao afirmar que “descentralização ocorre quando a administração distribui competências entre órgãos da mesma pessoa jurídica”. Na verdade, esse é o conceito de desconcentração. Atenção a termos como “órgãos”, que não têm personalidade jurídica própria, indicando a matéria tratada.

Assim, a alternativa está errada, pois descreve desconcentração, e não descentralização.

Dica para provas: Quando a distribuição de competências fica dentro da mesma pessoa jurídica, o termo correto é desconcentração. Se envolve outras entidades com personalidade própria, descentralização.

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Neste caso ocorre a desconcentração adm.

Gab. Errado.

Descreveu é o conceito exato de Desconcentração, e não de Descentralização. 

DesCONcentração: Com Orgãos. (Distribuição interna / Hierarquia).

DesCENTralização: Cria ENTidades. (Distribuição externa / Sem hierarquia).