Interpretação do enunciado e legislação aplicável

O tema central da questão está relacionado à definição dos Estados que integram a Amazônia Legal, nos termos da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal). Fundamental para o Analista Ambiental reconhecer quais estados possuem regras ambientais diferenciadas pela condição de Amazônia Legal.

Citação literal da lei

Lei nº 12.651/2012, Art. 3º, I: “Amazônia Legal: os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão”.

Tema central e exemplos práticos

A Amazônia Legal é uma delimitação política-administrativa que inclui toda a região amazônica mais áreas de alguns estados do Centro-Oeste e Norte. Por exemplo: Propriedades rurais localizadas nos municípios do Maranhão ao oeste do meridiano 44º possuem regras diferenciadas quanto à reserva legal.

Justificativa da alternativa correta (D)

A alternativa D – Amazonas, Pará, Amapá e Maranhão – está correta porque todos esses estados integram a Amazônia Legal, conforme definição expressa no Art. 3º, I da lei.

Análise das alternativas incorretas

A) Inclui Piauí, que não faz parte da Amazônia Legal.
B) Repete o erro, incluindo Piauí.
C) Cita Mato Grosso do Sul, que não integra a Amazônia Legal.
E) Também cita Mato Grosso do Sul erroneamente.

Estratégias e pegadinhas

Fique atento ao Piauí e ao Mato Grosso do Sul, frequentemente inseridos nas alternativas como pegadinha, pois não são abrangidos pelo conceito legal.

Conclusão

Questões desse tipo exigem leitura criteriosa do texto legal. Dominar listas taxativas e evitar “leitura por aproximação” são técnicas fundamentais para obter segurança na prova!

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Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por:

I - Amazônia Legal: os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13º S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44º W, do Estado do Maranhão;

Cai muito em prova. Inclusive com as coordenadas.

Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Roraima, Rondônia e Mato Grosso

Maranhão (ao oeste do meridiano de 44º W)

Tocantins e Goiás (regiões situadas ao norte do paralelo 13º S)

Dica para lembrar dos Estados que possuem apenas uma parte do território na Amazônia Legal:

TO-MAR-GOle

- TOcantins

- MARanhão

-GOiás

=)

De acordo com a LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012. 

I - Amazônia Legal: os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13º S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44º W, do Estado do Maranhão;

LETRA - D

GAB D- AMAZÔNIA LEGAL: A Amazônia Legal é uma área na região da floresta amazônica, que envolveu nove estados brasileiros: Acre, Amapá, Pará, Amazonas, Rondônia, Roraima e parte dos estados do Mato Grosso, GOIÁS, Tocantins e Maranhão.