Segundo a Lei Federal no 9.074/1995, que estabelece normas...

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Q926589
Legislação Federal Lei 9.074 de 1995 - outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos ,
Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: ARCON-PA Prova: IADES - 2018 - ARCON-PA - Auxiliar de Regulação de Serviços Públicos |
Q926589 Legislação Federal
Segundo a Lei Federal no 9.074/1995, que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos, assinale a alternativa correta.
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