O Estudo de Impacto Ambiental (EIA), conforme disposto na R...

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Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Fiscal Ambiental |

Q3979112 Direito Ambiental

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA), conforme disposto na Resolução CONAMA nº 001/1986, é um instrumento essencial para a análise de projetos potencialmente impactantes ao meio ambiente. Ele busca avaliar alternativas e minimizar impactos negativos, garantindo a preservação ambiental. De acordo com o artigo 5º dessa resolução, qual diretriz deve ser observada na elaboração do EIA?

Assegurar que a atividade proposta seja implementada sem considerar os impactos ambientais, priorizando exclusivamente os benefícios econômicos do projeto.

Focar unicamente na identificação dos impactos positivos do projeto, desconsiderando a análise de potenciais danos ambientais e sociais decorrentes da sua execução.

Delimitar com precisão os limites da área geográfica afetada pelo projeto, incluindo uma análise abrangente da bacia hidrográfica e dos ecossistemas adjacentes que possam ser impactados.

Descartar a possibilidade de não execução do projeto, priorizando apenas alternativas tecnológicas que já foram previamente testadas e implementadas em contextos semelhantes.

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