A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) organiza a polít...

Tema Central da Questão:

A questão avalia o conhecimento sobre a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que organiza a política de assistência social no Brasil. A LOAS divide a assistência em dois tipos principais de proteção: Básica e Especial. Compreender essas divisões e suas funções é essencial para profissionais da área de serviço social.

Resumo Teórico:

A Proteção Social Básica destina-se a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social através de serviços que promovem o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Exemplos incluem atividades em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que são as principais unidades de prestação desses serviços.

Já a Proteção Social Especial é voltada para atender famílias e indivíduos em situações de risco social ou violação de direitos, oferecendo serviços mais complexos. Estes são providos principalmente pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).

Citando a Fonte:

Essas definições estão de acordo com a Lei nº 8.742/1993, que estabelece a LOAS, e o SUAS (Sistema Único de Assistência Social), que é responsável pela implementação da política de assistência social no Brasil.

Justificativa da Alternativa Correta (A):

A alternativa A está correta porque afirma que as proteções sociais básica e especial são ofertadas pela rede socioassistencial de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao SUAS. Esta descrição está em linha com a organização do sistema de assistência social no Brasil, onde serviços são ofertados tanto de forma pública quanto por entidades parceiras.

Análise das Alternativas Incorretas:

B) A descrição apresentada é mais adequada à Proteção Social Básica, não à Especial, que lida com situações de maior complexidade.

C) Esta alternativa está parcialmente correta, mas não destaca o principal objetivo da proteção especial, que é atender situações de risco ou violação de direitos.

D) Incorreta, pois afirma que as proteções sociais são ofertadas exclusivamente no CRAS e CREAS, o que não é verdade. Outras unidades e entidades também participam dessa oferta.

E) Incorreta, pois o CRAS não atende exclusivamente a pessoas em situação de risco pessoal ou social, mas sim aquelas em situação de vulnerabilidade, atuando preventivamente.

Conclusão:

A alternativa A é a correta, pois descreve com precisão a forma integrada como as proteções sociais são ofertadas no sistema de assistência social brasileiro.

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