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Q3770457 Saúde Pública

Com base exclusivamente na redação atual do § 3º do Art. 3 da Lei nº 11.350/2006, responda à questão a seguir:


No modelo de atenção à saúde baseado na atuação multiprofissional da Estratégia Saúde da Família, são consideradas atribuições típicas do Agente Comunitário de Saúde desenvolvidas dentro de sua área geográfica, EXCETO:

Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A questão exigia confronto exclusivo com o § 3º do art. 3º da Lei nº 11.350/2006; a alternativa correta seria a que não estivesse prevista nesse rol.

Tema central: Atribuições típicas do ACS
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada como resposta porque essa atividade consta no § 3º: acompanhamento de condicionalidades de programas sociais em parceria com os CRAS. Portanto, não pode ser a exceção pedida.
B
Errada
Está errada como resposta porque reproduz atividade expressamente prevista no § 3º: detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde.
C
Certa
A alternativa C é a correta porque a realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças não consta do rol de atribuições típicas do Agente Comunitário de Saúde previsto no § 3º do art. 3º da Lei nº 11.350/2006.
D
Errada
Está errada como resposta porque corresponde à previsão legal do § 3º sobre mobilização da comunidade e estímulo à participação nas políticas públicas voltadas às áreas de saúde e socioeducacional.
Pegadinha da questão
A confusão real era misturar atribuições do ACS com atividades ligadas à vigilância em endemias e, ao mesmo tempo, ignorar que o enunciado restringiu a resposta ao confronto exclusivo com o § 3º do art. 3º.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado restringir a análise a um dispositivo específico, resolva por confronto direto com a literalidade desse texto.

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Atribuição típica do ACE

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