No Código Penal, artigo 324, há a penalização com detenção de três meses a 6 anos ou com multa para aquele que revelar, sem justa causa, assuntos privados que tenham tido ciência devido o exercício da profissão ou ofício, caso a revelação prejudique outra pessoa.

Permitem que o sigilo seja quebrado com autorização expressa do paciente ou de seus responsáveis legais.

É permitido a quebra do sigilo se há suspeita de abuso a idosos ou ao cônjuge.

É permitido a quebra do sigilo se há notificação compulsória de determinadas doenças transmissíveis.

É permitido a quebra do sigilo se há abortos criminosos.