O PPA da União será elaborado em um mandato presidencial e ...
Em relação às previsões constitucionais relativas ao orçamento público, julgue os itens de 129 a 134.
O PPA da União será elaborado em um mandato presidencial e terá sua vigência estendida até o primeiro ano do mandato subsequente.
Gabarito comentado
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Para resolver a questão sobre o PPA (Plano Plurianual) da União e sua vigência, precisamos entender o tema central: as previsões constitucionais relativas ao orçamento público. Esse tema é abordado pela Constituição Federal do Brasil, mais especificamente no artigo 165, que trata dos instrumentos de planejamento orçamentário da União, entre eles o PPA.
A alternativa correta é C - certo.
Justificativa da alternativa correta:
De acordo com a Constituição, o PPA é um instrumento de médio prazo que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. A peculiaridade do PPA é que ele é elaborado no início de um mandato presidencial e tem sua vigência estendida até o primeiro ano do mandato seguinte. Isso garante continuidade administrativa e permite que projetos iniciados em um governo possam ser concluídos no início do próximo.
Explicação das alternativas incorretas:
Na questão apresentada, não há outra alternativa além de C ou E. A alternativa E - errado seria incorreta porque, segundo a Constituição, o enunciado está correto em afirmar que o PPA tem sua vigência estendida até o primeiro ano do mandato presidencial subsequente.
É importante saber identificar palavras-chave e conceitos como PPA e continuidade de gestão para interpretar corretamente o enunciado. Com isso, você pode responder com confiança questões sobre orçamentos públicos e suas previsões constitucionais.
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