A respeito do procedimento cautelar e das medidas cautelares...

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Q595616

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2016 - TJ-DFT - Juiz |

Q595616 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito do procedimento cautelar e das medidas cautelares específicas, assinale a opção correta.

Em ação cautelar preparatória, cabe à parte formular o pedido principal no prazo de até sessenta dias, a contar da efetivação da medida cautelar.

A resposta do réu no processo cautelar resume-se à contestação, sendo inviável a formulação de exceções rituais, em razão da limitação de seu objeto.

Caso a sentença no pedido principal seja desfavorável ao requerente da tutela cautelar, ele deve responder, objetivamente, pelos danos que causar ao requerido na execução da medida.

No procedimento cautelar preparatório, o réu é citado para contestar o pedido no prazo de dez dias.

Os efeitos da revelia não incidem no rito cautelar, em razão da especificidade desse procedimento.

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A respeito do procedimento cautelar e das medidas cautelares...

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