Alternativa correta: A - A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

1. Tema central da questão:

A questão trata da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei nº 8.742/1993), que rege a política pública de Assistência Social no Brasil, um dos pilares do Sistema de Seguridade Social, ao lado da Saúde e da Previdência Social.

2. Resumo teórico:

A Assistência Social é uma política pública não contributiva, voltada a quem dela necessitar, sem exigir contribuições prévias (como ocorre na Previdência). Ela busca garantir direitos básicos e promover a inclusão social, sendo dever do Estado e direito do cidadão. Entre seus objetivos, está a promoção da integração ao mercado de trabalho, conforme o Art. 2º da LOAS.

3. Justificativa da alternativa correta:

I - Falsa: O item I contém erros graves. Diz que a assistência social é “dever do cidadão” e “contributiva” – o que está incorreto. Segundo a LOAS (Art. 1º), a assistência social é dever do Estado e não contributiva.

II - Verdadeira: O item II está correto. A promoção da integração ao mercado de trabalho é, sim, um objetivo da assistência social (Art. 2º, inciso II da LOAS).

4. Análise das alternativas incorretas:

• B: Errada, pois a I é falsa.
• C: Errada, pois a II é verdadeira.
• D: Errada, pois apenas a I é falsa; a II é verdadeira.
• E: Errada, porque a I é falsa.

5. Estratégias de interpretação:

Fique atento a expressões como “dever do cidadão” e “contributiva”. São pegadinhas comuns, pois a assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, além de ser não contributiva.

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