Alternativa correta: A

Tema central da questão: Esta questão avalia o conhecimento do candidato sobre os princípios que regem a Assistência Social, conforme disposto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei nº 8.742/1993. Saber diferenciar princípios, objetivos e benefícios é fundamental para não confundir as funções e garantias previstas pela legislação.

Resumo teórico: A assistência social, segundo a LOAS, é um direito do cidadão e dever do Estado, destinada a garantir mínimos sociais e promover a integração ao contexto comunitário. Seus princípios são diretrizes que orientam a oferta dos serviços e benefícios, como a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação (Art. 4º, LOAS).

Justificativa da alternativa correta (A):
A alternativa A expressa exatamente o que está previsto no Art. 4º, I, da LOAS: garantir igualdade de direitos no acesso ao atendimento da assistência social, sem discriminação por qualquer motivo, e promover equivalência entre populações urbanas e rurais. Isso é um princípio fundamental para assegurar atendimento justo e universalizado.

Análise das alternativas incorretas:

B: Refere-se a objetivos da seguridade social (CF, art. 203), não especificamente a um princípio da assistência social segundo a LOAS.

C: Menciona um objetivo específico e não um princípio orientador. Ele também restringe a assistência ao público infantojuvenil, enquanto o princípio é amplo.

D: Trata de serviços e benefícios específicos, como a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência, mas não de princípios gerais.

E: Fala sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um direito previsto em lei, porém é um benefício, não um princípio regente da política.

Dica de interpretação: Sempre que a questão tratar de princípios, busque por palavras-chave como “igualdade”, “universalidade”, “equidade”, “não discriminação” e “proteção social”. Cuidado com pegadinhas que misturam princípios com benefícios ou objetivos!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!