No que tange a Portarias Ministeriais e a Resoluções da Agê...

As unidades de tratamento intensivo são unidades hospitalares destinadas ao atendimento de pacientes graves ou de risco, podendo atender somente aos grupos etários pediátrico ou adulto.

A denominação “bacharel em medicina” é privativa do graduado em curso superior de medicina reconhecido e deverá constar obrigatoriamente nos diplomas.

O Programa de Controle de Infecções Hospitalares (PCIH) é um conjunto de ações desenvolvidas deliberada e sistematicamente com vistas à maior redução possível da incidência e da gravidade das infecções hospitalares

Os Centros de Atenção Psicossocial funcionam no âmbito do atendimento público em saúde mental e deverão estar capacitados para realizar o atendimento de pacientes com transtornos mentais, independentemente da gravidade destes.

Compete somente à Vigilância Sanitária Municipal divulgar, orientar e fiscalizar o cumprimento do Regulamento Técnico para o Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.