É INCORRETO afirmar que, o Benefício de Prestação Continuad...

Vamos analisar a questão sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um direito fundamental no âmbito da assistência social no Brasil.

Tema central da questão: O foco está no entendimento do BPC, um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para idosos e pessoas com deficiência. Compreender suas características é essencial para atuar no serviço social.

Resumo teórico: O BPC é regulamentado pela Lei nº 8.742/1993, conhecida como a LOAS. Ele garante uma renda mensal de um salário mínimo às pessoas com deficiência e aos idosos a partir de 65 anos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Fonte relevante: A principal referência legal é a própria Lei Orgânica da Assistência Social.

Alternativa correta: C - É pago pela Loas (Lei Orgânica da Assistência Social).

Justificativa: A afirmação é incorreta porque o BPC é regulado pela LOAS, mas quem efetivamente realiza o pagamento é o INSS. A confusão entre administração e pagamento é comum, mas entender essa distinção é crucial para a correta interpretação da legislação.

Análise das alternativas incorretas:

• A - É pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
  Correção: Essa afirmação está correta, pois, de fato, o BPC é operacionalizado pelo INSS, apesar de ser um benefício assistencial e não previdenciário.
• B - É direito a idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
  Correção: Essa alternativa é correta, já que reflete os critérios de elegibilidade para o BPC, conforme definido pela legislação.
• D - O valor pago no BPC é de um salário mínimo mensal (do ano vigente).
  Correção: Esta afirmação está correta, uma vez que o BPC garante o repasse de um salário mínimo mensal, conforme estipulado na LOAS.

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Questão mal formulada, só que não estou aqui para reclamar da banca, mas não tem como deixar de problematizar a questão rs.

A primeira opção aparece como certa, no entanto quando se afirma que é pago pelo INSS parece que sai do caixa da autarquia, o que ocorre é que a instituição operacionaliza o BPC, o dinheiro vem da política de assistência social.

O BPC é direito aos idosos e às PcDs entre aspas, porque não para todos, mas somente aqueles que estejam dentro das condicionalidades exigidas

LOAS é a lei, ela não paga nada rs. Logo, gabarito letra C

opção D correta, consta na LOAS

bons estudos!

LOAS - N° 8.742

Parágrafo único. Os recursos de

responsabilidade da União destinados ao

financiamento dos benefícios de prestação

continuada, previstos no art. 20, poderão ser

repassados pelo Ministério da Previdência e

Assistência Social diretamente ao INSS, órgão

responsável pela sua execução e

manutenção.

Concluindo , quem executa, ou seja, faz o pagamento é o INSS.

Eu esperava mais dessas bancas, tanto tempo sem prova dava pra formular melhor as questões.

Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Lei 8.742/93

GABARITO: C

O BPC – Benefício de Prestação Continuada – é uma prestação mensal no valor de um salário mínimo, sem acesso ao abono anual (décimo terceiro) prevista na LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social. 

LOAS é a lei que prevê o pagamento do BPC.