Assinale a alternativa que apresenta corretamente
os preceitos da educação especial, através da Lei
nº 9.394, de 20/06/1996, e demais dispositivos
legais em vigor no Brasil.

Question

Assinale a alternativa que apresenta corretamente
os preceitos da educação especial, através da Lei
nº 9.394, de 20/06/1996, e demais dispositivos
legais em vigor no Brasil. Alternativa A: A educação especial é voltada
exclusivamente para educandos com deficiência. Ou Alternativa B: A educação especial é voltada para
educandos com deficiência, transtornos globais
do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação. Ou Alternativa C: Existem quotas para preenchimento de vagas
de alunos que necessitam de serviços de apoio
especializado, para evitar a sobrecarga de
trabalho especialmente em escolas públicas. Ou Alternativa D: O atendimento a alunos com deficiência e
transtornos globais do desenvolvimento é
exclusivo nas escolas da rede pública e somente
na educação infantil. Ou Alternativa E: O atendimento a alunos com altas habilidades
ou superdotação é opcional, dependendo dos
interesses da escola na divulgação desse tipo de
acompanhamento.

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Alternativa [B] A educação especial é voltada para
educandos com deficiência, transtornos globais
do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 9.394/1996, art. 58, caput: “Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.” A alternativa B corresponde a essa definição legal e ao público-alvo expressamente previsto na LDB.Tema central: Educação especial na LDBAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque reduz ilegalmente o público-alvo da educação especial apenas aos educandos com deficiência. O art. 58, caput, da Lei nº 9.394/1996 inclui também transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.BCertaA alternativa B está correta porque reproduz o conceito legal vigente do art. 58, caput, da LDB, que define a educação especial como modalidade destinada a três grupos expressamente indicados: educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.CErradaEstá errada porque cria restrição não prevista na LDB. O art. 58, § 1º, dispõe: “Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.” A lei prevê apoio especializado quando necessário, mas não estabelece quotas de vagas nem autoriza limitar matrícula para evitar sobrecarga de trabalho.DErradaEstá errada por dois motivos jurídicos. Primeiro, porque a LDB fala em oferta “preferencialmente na rede regular de ensino”, e não em atendimento exclusivo nas escolas da rede pública. Segundo, porque o art. 58, § 3º, dispõe: “A oferta de educação especial, nos termos do caput deste artigo, tem início na educação infantil e estende-se ao longo da vida, observados o inciso III do art. 4º e o parágrafo único do art. 60 desta Lei.” Portanto, não se limita à educação infantil. Além disso, o art. 58, § 2º, admite atendimento em classes, escolas ou serviços especializados apenas quando não for possível a integração nas classes comuns de ensino regular.EErradaEstá errada porque as altas habilidades ou superdotação integram expressamente o público-alvo da educação especial no art. 58, caput, da LDB. A alternativa também inventa facultatividade baseada no interesse da escola, o que não tem previsão legal na base fornecida.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre educação especial e deficiência apenas, além da troca da expressão legal “preferencialmente na rede regular de ensino” por afirmações falsas de exclusividade, limitação temporal ou facultatividade.Dica para questões semelhantesMemorize o trio do art. 58, caput, da LDB: deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.Quando a alternativa falar em oferta da educação especial, confronte com a fórmula legal: preferencialmente na rede regular de ensino.Se aparecer restrição de matrícula, cotas de vagas ou facultatividade por decisão da escola, elimine, porque a base legal só prevê apoio especializado quando necessário.Se a questão limitar a educação especial à educação infantil, descarte: a LDB afirma que a oferta se estende ao longo da vida.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente os precei...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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