De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência), a pessoa que exerce atividades de
alimentação, higiene e locomoção do estudante
com deficiência e atua em todas as atividades
escolares nas quais se fizer necessária, em todos
os níveis e modalidades de ensino, em
instituições públicas e privadas, excluídas as
técnicas ou os procedimentos identificados com
profissões legalmente estabelecidas, é
considerada:

Question

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência), a pessoa que exerce atividades de
alimentação, higiene e locomoção do estudante
com deficiência e atua em todas as atividades
escolares nas quais se fizer necessária, em todos
os níveis e modalidades de ensino, em
instituições públicas e privadas, excluídas as
técnicas ou os procedimentos identificados com
profissões legalmente estabelecidas, é
considerada: Alternativa A: Professor de educação especial. Ou Alternativa B: Supervisor pedagógico. Ou Alternativa C: Supervisor pedagógico. Ou Alternativa D: Técnico em enfermagem escolar. Ou Alternativa E: Profissional de apoio escolar.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Profissional de apoio escolar. Gabarito: EFundamento decisivo: A decisão estava na correspondência entre a descrição do enunciado e a nomenclatura legal usada na Lei nº 13.146/2015.Tema central: Nomenclatura legal inclusivaAnálise das alternativasAErradaErrada. A lei não denomina essa função como professor de educação especial. O ponto decisivo aqui é a nomenclatura legal expressa: a atividade descrita no enunciado recebe outro nome no art. 3º, XIII.BErradaErrada. Supervisor pedagógico não é a designação legal da pessoa que auxilia o estudante com deficiência em alimentação, higiene, locomoção e atividades escolares. Falta correspondência com a definição legal transcrita no enunciado.CErradaErrada. Repete a mesma denominação inadequada da alternativa B. A nomenclatura não coincide com o termo previsto na Lei nº 13.146/2015 para essa atuação.DErradaErrada. A própria definição legal exclui técnicas ou procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas. Por isso, a função descrita não se enquadra como técnico em enfermagem escolar.ECertaA alternativa E está correta porque a Lei nº 13.146/2015, no art. 3º, XIII, dá o nome de profissional de apoio escolar à pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua nas atividades escolares em que sua presença seja necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídos os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas. A descrição da questão coincide com esse conceito legal.Pegadinha da questãoA questão explora a confusão entre apoio escolar, docência especializada, cargo pedagógico genérico e função da área da saúde, embora o enunciado praticamente transcreva a definição legal e ainda traga a cláusula que exclui atos privativos de profissão regulamentada.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado reproduzir quase literalmente um dispositivo legal, procure a alternativa com a mesma nomenclatura técnica usada na norma.Em questões sobre inclusão, diferencie função de apoio escolar de função docente ou de cargo pedagógico, porque a lei trata essas categorias de modo distinto.Se a descrição trouxer exclusão de técnicas ou procedimentos de profissão regulamentada, elimine opções que enquadrem a função como atividade típica da área da saúde.Use como filtro decisivo a correspondência exata entre atribuições descritas e o termo legal previsto no artigo citado.

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclu...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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