De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, analise...
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, analise os itens a seguir:
I - Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social: aprovar a Política Nacional de Assistência Social;
II - Compete ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social: desenvolver estudos e pesquisas para fundamentar as análises de necessidades e formulação de proposições para a área;
III - Compete aos Estados: estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social;
Estão corretas as assertivas.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: E - I, II e III.
1. Tema central da questão
O foco desta questão é a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, Lei nº 8.742/1993), especialmente quanto às competências dos diferentes entes e órgãos no âmbito da Assistência Social. Entender essas atribuições é fundamental para quem vai atuar ou prestar concurso na área, pois elas organizam a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
2. Base teórica resumida
Segundo a LOAS e suas atualizações, a gestão da Assistência Social é compartilhada entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal, cada qual com competências específicas. Além disso, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) tem funções de controle social e deliberação de políticas. O órgão gestor federal (atualmente o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) executa atividades técnicas e de coordenação.
Referência: Artigos 17, 18, 19, 22 e 30 da LOAS.
3. Justificativa da alternativa correta (E)
I. O CNAS realmente aprova a Política Nacional de Assistência Social (art. 18, I, LOAS).
II. O órgão federal desenvolve estudos e pesquisas para subsidiar análises e propostas na área (art. 17, IV, LOAS).
III. Os Estados devem estimular e apoiar técnica e financeiramente os consórcios municipais na assistência social (art. 11, II, LOAS).
Assim, todas as assertivas estão corretas.
4. Análise das alternativas incorretas
A, B, C, D: Todas estas alternativas descartam pelo menos um dos itens corretos, contrariando o que está disposto na LOAS. Sempre que o comando pedir “todas estão corretas”, é importante verificar cada uma isoladamente, evitando descartar opções sem analisar o texto legal.
5. Estratégias para interpretação
Leia com atenção palavras como “compete”, “aprovar”, “desenvolver”, “estimular”, pois indicam funções e responsabilidades. Busque sempre associar o órgão citado às atribuições legais. Evite distrações com detalhes secundários e concentre-se no que a lei determina.
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