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Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Marcelândia - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Assistente Administrativo |
Q3743211
Direito Administrativo
A Secretaria de Administração de um município contratou
uma empresa para executar serviços de manutenção predial. O
contrato foi devidamente firmado e os serviços foram realizados,
mas a publicação do contrato no Diário Oficial não ocorreu, sob
a justificativa de “economia de tempo”. Um servidor, ao analisar
o caso, alertou ao gestor de que a omissão feria um princípio
constitucional da Administração Pública. Considerando os
princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública, o
princípio violado foi: