Alternativa correta: E - Proteção social básica e proteção social especial.

1. Tema central da questão

Esta questão aborda a estrutura da assistência social conforme definida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei nº 8.742/1993). É fundamental para concursos conhecer como a assistência social está organizada no Brasil, pois isso orienta as políticas públicas, os serviços e a atuação dos profissionais de Serviço Social.

2. Resumo teórico

A LOAS estabelece que a assistência social integra o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e se organiza em dois tipos principais de proteção:

• Proteção Social Básica: voltada à prevenção de situações de risco social por meio de serviços, programas e projetos que fortalecem vínculos familiares e comunitários. Exemplos: CRAS, Serviço de Convivência.
• Proteção Social Especial: destinada a pessoas e famílias que já vivenciam situações de risco ou violação de direitos, exigindo acompanhamento especializado. Exemplos: CREAS, abrigos, serviços para pessoas em situação de rua.

Fonte: Lei nº 8.742/1993, art. 6º e Normas do SUAS.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa E está correta porque cita exatamente os dois tipos de proteção definidos pela LOAS e pelo SUAS: proteção social básica e proteção social especial. Essas são categorias oficiais e amplamente utilizadas em editais de concursos.

4. Análise das alternativas incorretas

• A: "Proteção social essencial e excepcional" não são categorias reconhecidas pela LOAS ou pelo SUAS.
• B: "Proteção social primária e secundária" são termos comuns em saúde, mas não em assistência social.
• C: "Proteção social avançada" não existe como classificação oficial no SUAS.
• D: "Proteção social preventiva e corretiva" são formas de abordagem, mas não categorias do SUAS.

5. Estratégia de resolução

Ao ler questões sobre legislação, priorize os termos literais usados em lei. Fique atento a sinônimos ou neologismos que podem servir como pegadinhas e foque nas categorias oficiais presentes nos principais documentos normativos.

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