No que diz respeito ao déficit público a partir do ano 1980,...

Para compreender essa questão, é importante primeiro entender o contexto histórico e econômico do Brasil a partir dos anos 1980, com foco especial no déficit público.

O déficit público refere-se à situação em que as despesas do governo excedem suas receitas, uma questão crítica para a economia nacional. A situação fiscal do Brasil passou por diversas fases desde 1980, e o gerenciamento desse déficit foi crucial para a estabilidade econômica.

Vamos analisar a alternativa correta:

Alternativa D: A preocupação federal com as finanças públicas teve lugar já em 1980, quando o governo reconheceu as dificuldades de controle do endividamento subnacional, que era então conduzido apenas pelo Senado Federal, por mandamento constitucional.

Essa alternativa está correta. Na década de 1980, o Brasil enfrentou grandes desafios fiscais, principalmente devido ao descontrole do endividamento dos estados e municípios (endividamento subnacional). O governo reconheceu essas dificuldades, e medidas começaram a ser tomadas para melhorar o controle fiscal, com o Senado Federal desempenhando um papel crucial na regulamentação do endividamento subnacional, conforme a Constituição Federal de 1988.

Agora, vamos examinar as alternativas incorretas:

A: O Plano Real foi um conjunto abrangente de reformas que, além da criação de uma nova unidade monetária, tinha como um de seus pilares o ajuste fiscal. O controle da inflação e a estabilização econômica dependiam diretamente de um rigoroso gerenciamento fiscal. Portanto, essa alternativa está incorreta.

B: Após o Plano Real, o Brasil realmente experimentou uma melhora inicial no resultado fiscal. No entanto, enfrentou um ataque especulativo em 1999, levando o país a recorrer ao FMI. Assim, a afirmação nesta alternativa não é totalmente verdadeira.

C: O acordo com o FMI realmente contribuiu para um ajuste macroeconômico, mas não desconsiderou a necessidade de ajuste fiscal. Na verdade, as metas de inflação foram acompanhadas de medidas de ajuste fiscal. Portanto, essa alternativa está equivocada.

E: A separação do Banco do Brasil do Banco Central ocorreu antes, na década de 1960, com a Reforma Bancária de 1964, e não por motivo de congelamento da conta movimento, mas sim para melhorar a gestão das políticas monetárias e fiscais. A conta movimento foi extinta em 1986. Assim, essa alternativa está incorreta.

Para resolver questões como esta, é fundamental entender o contexto histórico-econômico e identificar afirmações que não se alinham com os fatos conhecidos. Preste especial atenção às palavras-chave e datas que podem indicar inconsistências.

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"O acordo fechado em novembro de 1998 previa metas de ajuste fiscal até o final de 2001. Foram definidas metas de superávits primários (receitas menos despesas sem incluir despesas com juros) a cada trimestre e todas foram cumpridas. "

http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u53074.shtml

CF/67 - art. 69

§ 2º - Por proposta do Presidente da República, o Senado Federal, mediante resolução, poderá:

a) fixar limites globais para o montante da dívida consolidada dos Estados e Municípios;

b) estabelecer e alterar limites de prazos, mínimo e máximo, taxas de juros e demais condições das obrigações emitidas pelos Estados e Municípios;

c) proibir ou limitar temporariamente a emissão e o lançamento de obrigações, de qualquer natureza, dos Estados e Municípios.