Em meados da década de 1960, foi implementado no Brasil o Pl...
O conjunto de medidas adotadas nesse Plano
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Vamos analisar a questão sobre o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), implementado no Brasil na década de 1960. Esse plano é um marco na história econômica do país e buscou enfrentar desafios econômicos, principalmente a inflação e o crescimento sustentado.
O PAEG foi introduzido durante o regime militar e tinha como principais objetivos a estabilização da inflação, a modernização da infraestrutura e a promoção do crescimento econômico. Para isso, o governo adotou uma série de medidas que incluíam reformas financeiras e fiscais, além de buscar uma maior integração da economia brasileira com o mercado internacional.
Alternativa correta: C - Incluiu a emissão de títulos do governo para o financiamento não inflacionário do deficit público.
A justificativa para essa alternativa está no fato de que o PAEG introduziu mecanismos para controlar a inflação sem recorrer a medidas inflacionárias tradicionais, como a emissão de moeda. A emissão de títulos do governo foi uma estratégia para conseguir financiamento de forma controlada e previsível, evitando assim a criação de inflação adicional. Tal medida permitiu que o governo financiasse seu deficit sem agravar o problema inflacionário, alinhando-se ao objetivo do plano de estabilizar a economia.
Análise das alternativas incorretas:
A - Visou a mudar o padrão do desenvolvimento brasileiro, baseando-o, primordialmente, no aumento das exportações. Essa alternativa está incorreta porque, embora o PAEG tenha buscado dinamizar a economia e melhorar a balança de pagamentos, o foco não foi primordialmente no aumento das exportações. O plano concentrou-se mais em políticas internas de estabilização e modernização econômica.
B - Extinguiu a correção monetária, causadora da inércia inflacionária. Esta afirmação é falsa, pois o PAEG na verdade introduziu a correção monetária como forma de ajustar contratos pela inflação passada, buscando assim reduzir a inércia inflacionária futuramente.
D - Reajustou os salários acima da taxa inflacionária para redistribuir a renda. Esta alternativa não condiz com as práticas do PAEG, que evitou reajustes salariais acima da inflação como forma de controlar a espiral inflacionária e conter a pressão inflacionária de demanda.
E - Congelou os preços administrados, realimentadores do processo inflacionário. O PAEG não adotou políticas de congelamento de preços como um todo. A abordagem foi mais focada em medidas estruturais e institucionais para controlar a inflação.
Compreender o PAEG é essencial para entender as políticas econômicas da época e como elas influenciaram o desenvolvimento econômico brasileiro subsequente. Conhecimentos sobre políticas fiscais, controle inflacionário e planejamento econômico são fundamentais para o cargo de Profissional Básico - Economia.
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O PAEG estimulou a exportação através de incentivos fiscais e modernização dos orgãos ligados ao comercio internacional (CACEX e CPA), mas também incentivou a importação eliminando os limites quantitativos. Então não foi primordialmente a exportação, alterativa a) errada.
No PAEG surgiu a noção de correção monetária e indexação dos salários aos preços, então alternativa b)errada. Mas, não houve reajuste dos salários acima da taxa inlacionária, somente a indexação. Alternativa d) errada.
Começou-se a se falar em congelamento de preços na época da Nova república, governo SARNEY, alternativa e) errada.
O PAEG foi adotado a partir de 1964 até 1967 pelo Governo Castelo Branco.
Tanto o PAEG quanto as reformas estruturais que surgiram nos anos 60 foram feitos com o objetivo de combater a inflação e realizar reformas estruturais (financeiras e econômicas).
O diagnóstico da inflação foi o excesso de gastos públicos e a contínua pressão salarial. Os déficits alimentavam os meios de pagamento que por sua vez permitia o aumento salarial.
Esse diagnóstico inspirou as principais medidas do PAEG:
1) Um programa de ajuste fiscal, com base em metas de aumento da receita (via aumento da arrecadação tributaria e de tarifas públicas) e de contenção de despesas governamentais;
2) Um orçamento monetário que previa taxas decrescentes de expansão dos meios de pagamentos;
3) Uma política de controle do crédito ao setor privado, pela qual o crédito total ficaria limitado às mesmas taxas de expansão definidas para os meios de pagamento;
4) Um mecanismo de correção salarial pelo qual ''as revisões salariais deverão guiar-se pelo critério da manutenção, durante o período de vigência de cada reajustamento, do salário real médio verificado no biênio anterior, acrescido de porcentagem correspondente ao aumento de produtividade''.
Com base nessas medidas, o PAEG estabeleceu metas decrescente de inflação para os anos seguintes (1964-1966). As metas de inflação, comparadas com as metas monetárias e fiscais, permitem perceber que, em termos reais, o plano previa crescimento nulo dos meios de pagamento em 1964. No campo fiscal, constatou-se também uma politica austera para o ano de 1964. Mas apesar de tudo isso, no PAEG, o combate a inflação estava sempre qualificado no sentido de não ameaçar o ritmo da atividade produtiva. O plano previa taxas de crescimento real do PIB no biênio 1965-66.
O plano não tinha como objetivo eliminar a inflação em um curto espaço de tempo, e sim de atenuá-la ao longo de três anos. A opção pelo gradualismo foi justificada no Plano com base no argumento de que havia a necessidade de uma ''inflação corretiva'' e de evitar-se uma grave crise de estabilização.
Na reforma financeira que ocorreu no período, o teto de pagamento de juros (12% ao ano) foi cortado e por isso o governo conseguiu financiamento através de títulos da divida pública.
O PAEG foi um plano criado para combater a inflação. As reformas no período e o PAEG são programas distintos, mas dentre as alternativas da questão a única que faz sentido era a letra C.
Gabarito: Letra C
Medidas de Combate a Inflação no governo Castelo Branco :
→ Salários foram subindexados, ou seja, inflação era maior que o aumento
salarial, com ajustes anuais abaixo da inflação e queda dos salários reais.
→ Houve Arrocho salarial
→ Política monetária contracionista> Aumento da taxa de juros e restrição ao
crédito
→ indexação da economia por meio de correção monetária.
→ financiamento do setor público via emissão de títulos e não mais via emissão
monetária além de reajuste das tarifas públicas.
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