Em meados da década de 1960, foi implementado no Brasil o Pl...

**Tema Central da Questão:**

Esta questão aborda o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), implementado no Brasil durante a década de 1960. O PAEG foi um conjunto de medidas econômicas que visava estabilizar a economia brasileira, controlar a inflação e modernizar a estrutura econômica do país. Este plano é um ponto importante na história econômica brasileira, pois marcou uma transição significativa nas políticas econômicas do período.

**Resumo Teórico:**

O PAEG, implementado durante o governo militar, teve como principais objetivos a estabilização monetária, a reforma fiscal e a promoção do crescimento econômico sustentável. Para isso, foram introduzidas medidas como a correção monetária, a criação do Banco Central do Brasil e a emissão de títulos públicos para financiar o déficit de maneira não inflacionária.

**Justificativa da Alternativa Correta (C):**

A alternativa C está correta porque o PAEG incluiu a emissão de títulos do governo para o financiamento não inflacionário do déficit público. Essa medida era fundamental para reduzir a pressão inflacionária, permitindo que o governo financiasse seus gastos sem recorrer à emissão de moeda, o que tradicionalmente aumentava a inflação.

**Análise das Alternativas Incorretas:**

A) A afirmação de que o PAEG visou aumentar as exportações como principal objetivo está incorreta. Embora o plano tenha buscado fomentar o crescimento econômico, ele se concentrou mais no controle da inflação e na reforma estrutural do que no aumento direto das exportações.

B) A extinção da correção monetária não ocorreu no PAEG. Na verdade, a correção monetária foi introduzida como mecanismo para lidar com a inflação e proteger contratos e salários dos efeitos inflacionários.

D) Reajustar salários acima da taxa inflacionária não fazia parte do PAEG, cujo foco era estabilizar a economia e não necessariamente redistribuir renda diretamente por meio de salários.

E) O congelamento de preços administrados não foi uma medida do PAEG. Congelamentos de preço são mais associados a outros momentos históricos, como o Plano Cruzado nos anos 1980.

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O Brasil viveu uma crise em 1960 e o plano adotado para conter a crise foi o PAEG em 1967 pelos militares, este plano visou o estimular o crescimento evitando pressões sobre o balanço de pagamentos e a inflação, então a melhor forma adotada foi  incluir a emissão de títulos do governo para o financiamento não inflacionário do deficit público. Alternativa c) correta.

O PAEG estimulou a exportação através de incentivos fiscais e modernização dos orgãos ligados ao comercio internacional (CACEX e CPA), mas também incentivou a importação eliminando os limites quantitativos. Então não foi primordialmente a exportação, alterativa a) errada.

No PAEG surgiu a noção de correção monetária e indexação dos salários aos preços, então alternativa b)errada. Mas, não houve reajuste dos salários acima da taxa inlacionária, somente a indexação. Alternativa d) errada.

Começou-se a se falar em congelamento de preços na época da Nova república, governo SARNEY, alternativa e) errada.

O PAEG foi adotado a partir de 1964 até 1967 pelo Governo Castelo Branco.

Tanto o PAEG quanto as reformas estruturais que surgiram nos anos 60 foram feitos com o objetivo de combater a inflação e realizar reformas estruturais (financeiras e econômicas).

O diagnóstico da inflação foi o excesso de gastos públicos e a contínua pressão salarial. Os déficits alimentavam os meios de pagamento que por sua vez permitia o aumento salarial.

Esse diagnóstico inspirou as principais medidas do PAEG:

1) Um programa de ajuste fiscal, com base em metas de aumento da receita (via aumento da arrecadação tributaria e de tarifas públicas) e de contenção de despesas governamentais;

2) Um orçamento monetário que previa taxas decrescentes de expansão dos meios de pagamentos;

3) Uma política de controle do crédito ao setor privado, pela qual o crédito total ficaria limitado às mesmas taxas de expansão definidas para os meios de pagamento;

4) Um mecanismo de correção salarial pelo qual ''as revisões salariais deverão guiar-se pelo critério da manutenção, durante o período de vigência de cada reajustamento, do salário real médio verificado no biênio anterior, acrescido de porcentagem correspondente ao aumento de produtividade''.

Com base nessas medidas, o PAEG estabeleceu metas decrescente de inflação para os anos seguintes (1964-1966). As metas de inflação, comparadas com as metas monetárias e fiscais, permitem perceber que, em termos reais, o plano previa crescimento nulo dos meios de pagamento em 1964. No campo fiscal, constatou-se também uma politica austera para o ano de 1964. Mas apesar de tudo isso, no PAEG, o combate a inflação estava sempre qualificado no sentido de não ameaçar o ritmo da atividade produtiva. O plano previa taxas de crescimento real do PIB no biênio 1965-66.

O plano não tinha como objetivo eliminar a inflação em um curto espaço de tempo, e sim de atenuá-la ao longo de três anos. A opção pelo gradualismo foi justificada no Plano com base no argumento de que havia a necessidade de uma ''inflação corretiva'' e de evitar-se uma grave crise de estabilização.

Na reforma financeira que ocorreu no período, o teto de pagamento de juros (12% ao ano) foi cortado e por isso o governo conseguiu financiamento através de títulos da divida pública.

O PAEG foi um plano criado para combater a inflação. As reformas no período e o PAEG são programas distintos, mas dentre as alternativas da questão a única que faz sentido era a letra C. 

Gabarito: Letra C 

Medidas de Combate a Inflação no governo Castelo Branco :

→ Salários foram subindexados, ou seja, inflação era maior que o aumento

salarial, com ajustes anuais abaixo da inflação e queda dos salários reais.

→ Houve Arrocho salarial

→ Política monetária contracionista> Aumento da taxa de juros e restrição ao

crédito

→ indexação da economia por meio de correção monetária.

→ financiamento do setor público via emissão de títulos e não mais via emissão

monetária além de reajuste das tarifas públicas.