Acerca da Resolução CME n.º 03/2019, analise as afirmativas a seguir:

I. O processo de elaboração da Proposta Pedagógica ou Projeto Político Pedagógico (PPP) das Instituições de Educação Infantil deve ser reconhecido e efetivado como um compromisso democrático da comunidade escolar.

II. A avaliação na Educação Infantil deve ser processual, mediante o acompanhamento e registro da aprendizagem e do desenvolvimento das crianças, por meio da utilização de múltiplos registros (escrito, fotográfico, fílmico, criações das crianças, portfólios, entre outros) produzidos no cotidiano institucional, que constituem a documentação pedagógica, sem objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.

III. As Instituições de Educação Infantil ofertarão atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral, sendo que a carga horária mínima anual na Educação Infantil será de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias letivos.



É correto o que se afirma em: