Tema central da questão: A questão aborda as atribuições específicas e privativas do médico conforme a Lei nº 12.842/2013, conhecida como Lei do Ato Médico. Essa legislação delimita quais atividades são exclusivas dos médicos, garantindo segurança jurídica no exercício da profissão.

Justificativa para a alternativa correta (C): A alternativa correta destaca atividades que são privativas do médico, como a determinação do prognóstico com base no diagnóstico, a indicação e execução de intervenções cirúrgicas e a prescrição de cuidados pré e pós-operatórios. Essas atividades são complexas e envolvem profundo conhecimento médico e habilidades específicas, conforme estabelecido pela Lei do Ato Médico. Essa lei reforça a responsabilidade do médico em realizar diagnósticos, cirurgias e orientar tratamentos, funções essenciais para assegurar a qualidade do cuidado médico.

Análise das alternativas incorretas:

A - Intubação traqueal e aspiração nasofaringeana ou orotraqueal: Embora a intubação traqueal seja geralmente realizada por médicos, procedimentos como aspiração nasofaringeana podem ser realizados por outros profissionais de saúde treinados, como enfermeiros e fisioterapeutas, em situações específicas e sob protocolos estabelecidos.

B - Atendimento à pessoa em risco de morte iminente e coordenação da estratégia ventilatória: O atendimento de emergência pode ser realizado por outros profissionais de saúde, como paramédicos e enfermeiros, especialmente em situações de urgência. A coordenação da ventilação mecânica também pode ser parte do trabalho de uma equipe multidisciplinar em UTIs.

D - Realização de exames citopatológicos e emissão dos respectivos laudos: Exames citopatológicos e anatomopatológicos, assim como a emissão de laudos, são geralmente realizados por médicos patologistas. No entanto, essa descrição não contempla a exclusividade do ato médico, pois outros profissionais podem participar na execução de exames, sob supervisão médica.

E - Atestação do óbito e condições de saúde: A atestação de óbito é um ato médico, mas a exceção em locais sem médico não torna a atividade exclusivamente privativa. Outras atestações de saúde podem também ser feitas por profissionais capacitados, como dentistas em condições específicas.

Estratégias para interpretação: Ao abordar questões sobre atos privativos do médico, é fundamental compreender o contexto legal e as competências exclusivas definidas por legislações como a Lei do Ato Médico. Identifique sempre qual o nível de complexidade e responsabilidade envolvido nas atividades descritas nas alternativas.

Conclusão: A alternativa C é a mais alinhada com a exclusividade do ato médico, conforme a Lei nº 12.842/2013. Entender essas especificidades ajuda na prática clínica responsável e na preparação para concursos.

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Lei nº 12.482/2013:

Art. 4º São atividades privativas do médico:

II - indicação e execução da intervenção cirúrgica e prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios;

X - determinação do prognóstico relativo ao diagnóstico nosológico;

Resposta: Item C

A

intubação traqueal e a aspiração nasofaringeana ou orotraqueal.

B

atendimento à pessoa em risco de morte iminente e a coordenação da estratégia ventilatória inicial para a ventilação mecânica invasiva e do programa de interrupção da ventilação mecânica invasiva, incluindo a desintubação traqueal.

C

determinação do prognóstico relativo ao diagnóstico nosológico e a indicação e a execução da intervenção cirúrgica e a prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios.

D

realização de exames citopatológicos e a emissão dos respectivos laudos e a emissão de laudo dos exames endoscópicos e de imagem, dos procedimentos diagnósticos invasivos e dos exames anatomopatológicos.

E

atestação do óbito, exceto em casos de morte natural ou suspeita em localidade em que não haja médico e a atestação médica das condições de saúde, doenças e possíveis sequelas.

Art. 4º São atividades privativas do médico:

I - (VETADO);

II - indicação e execução da intervenção cirúrgica e prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios;

III - indicação da execução e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias;

IV - intubação traqueal;

V - coordenação da estratégia ventilatória inicial para a ventilação mecânica invasiva, bem como das mudanças necessárias diante das intercorrências clínicas, e do programa de interrupção da ventilação mecânica invasiva, incluindo a desintubação traqueal;

VI - execução de sedação profunda, bloqueios anestésicos e anestesia geral;

VII - emissão de laudo dos exames endoscópicos e de imagem, dos procedimentos diagnósticos invasivos e dos exames anatomopatológicos;

VIII - (VETADO);

IX - (VETADO);

X - determinação do prognóstico relativo ao diagnóstico nosológico;

XI - indicação de internação e alta médica nos serviços de atenção à saúde;

XII - realização de perícia médica e exames médico-legais, excetuados os exames laboratoriais de análises clínicas, toxicológicas, genéticas e de biologia molecular;

XIII - atestação médica de condições de saúde, doenças e possíveis sequelas;

XIV - atestação do óbito, exceto em casos de morte natural em localidade em que não haja médico.

§ 1º Diagnóstico nosológico é a determinação da doença que acomete o ser humano, aqui definida como interrupção, cessação ou distúrbio da função do corpo, sistema ou órgão, caracterizada por, no mínimo, 2 (dois) dos seguintes critérios:

I - agente etiológico reconhecido;

II - grupo identificável de sinais ou sintomas;

III - alterações anatômicas ou psicopatológicas.

§ 2º (VETADO).

§ 3º As doenças, para os efeitos desta Lei, encontram-se referenciadas na versão atualizada da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde.

§ 4º Procedimentos invasivos, para os efeitos desta Lei, são os caracterizados por quaisquer das seguintes situações:

I - (VETADO);

II - (VETADO);

III - invasão dos orifícios naturais do corpo, atingindo órgãos internos.

São 11 as atividades privativas do médico: ROL EXAUSTIVO

• Indicação e execução intervenção cirúrgica e prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatório;
• Indicação e execução procedimentos evasivos, diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, acessos a vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias;
• Intubação traqueal;
• [...] ventilação inicial para ventilação mecânica evasiva, intercorrências clinicas [...] interrupção da ventilação mecânica invasiva, incluído a desintubação traqueal;
• Sedação profunda, bloqueio anestésicos e anestesia geral;
• Exames endoscópicos e de imagem [...] exames evasivos e exames anatomopatológicos;
• Prognóstico relativo ao diagnostico nosológico;
• Internação e alta médica serviços de atenção à saúde;
• Perícia médica e exames médico-legais,
• Atestação médica condição de saúde, doença e possíveis sequelas;
• Atestado de óbito, salvo morte natural em localidade que não haja médico;

Não é atividade privativa do médico: ROL EXEMPLIFICATIVO

• Exames laboratoriais de análises clínicas, toxicológicos, genéticas e de biologia molecular; atestado de óbito em localidade que não haja médico;
• Aspiração nasofaringeana ou orotraqueal;
• Curativo com desbridamento até o limite do decido subcutâneo, sem necessidade de tratamento cirúrgico;
• Atendimento à pessoa sob risco de morte iminente;
• Realização de exames cipatológicos e seus respectivos laudos;
• Coleta de material biológico realização de analises clínico-laboratorial;
• Procedimentos realizados através de orifícios naturais em estruturas anatômicas visando à recuperação físico-funcional e não comprometendo a estrutura celular e tecidual;
• A direção administrativa de serviços de saúde não constitui função privativa de médico;