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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Aux Adm,Aux Serv Gerais,Carpinteiro,Cozinheiro, Mecânico,Motorista,Op.Esc.Hidráulica,Op.Máquinas,Op.Motoniveladora,Op.Retroescavadeira,Operário,Pedreiro e Zelador |
Q4030645
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Uma mulher vítima de violência doméstica tem dois filhos em idade escolar. Por causa
da situação de violência em que se encontrava, ela precisou se mudar para outro bairro. De acordo
com a Lei Maria da Penha, o juiz pode tomar alguma medida para garantir que as crianças continuem
estudando?