A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo...

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Q55662

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q55662 Direito Tributário

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo

relevantes para qualificá-la apenas a denominação e demais características formais adotadas pela lei.

relevante para qualificá-la apenas a destinação legal do produto da sua arrecadação.

relevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.

relevante para qualificá-la apenas a correta destinação do valor arrecadado.

irrelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.

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