A alternativa correta é a D.

Vamos analisar cada uma das opções para entender o conceito de receitas orçamentárias:

A) quando classificadas como Receita de Capital provocam efeito sobre o patrimônio público.

• Incorreto. Nem toda Receita de Capital provoca um efeito líquido positivo no patrimônio (aumento do Patrimônio Líquido). O exemplo mais comum é uma Operação de Crédito (empréstimo). Ela é uma Receita de Capital do ponto de vista orçamentário, mas, do ponto de vista patrimonial, gera um ativo (dinheiro) e um passivo (dívida) de igual valor, não alterando o Patrimônio Líquido.

B) podem ser classificadas pelo montante arrecadado.

• Incorreto. O "montante arrecadado" é o valor da receita em um de seus estágios de execução (a arrecadação). Não é um tipo ou uma categoria de classificação. As classificações são por Natureza, por Fonte, etc.

C) compreendem os ingressos de recursos financeiros e não financeiros.

• Incorreto. A receita orçamentária, por definição, é um fluxo de recursos financeiros que o Estado arrecada para custear suas despesas. O recebimento de um bem em doação, por exemplo, é um fato patrimonial, mas não uma receita orçamentária.

D) são fontes de recursos utilizadas para programas e ações.

• Correto. Esta é a definição fundamental e o propósito da receita orçamentária. O governo arrecada recursos (impostos, taxas, etc.) para que sirvam como fonte de financiamento para as despesas públicas, que são organizadas em programas, ações e projetos definidos no orçamento.

E) quando classificadas por natureza dividem-se em Receitas Correntes e Receitas Nominais.

• Incorreto. A classificação da receita por natureza a divide em Receitas Correntes e Receitas de Capital. "Receitas Nominais" não é uma categoria da classificação orçamentária.