Restituições de Receitas Orçamentárias

Depois de reconhecidas as receitas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes que ensejem a necessidade de restituições, devendo-se registrá-los como dedução da receita orçamentária, possibilitando maior transparência das informações relativas à receita orçamentária bruta e líquida.

Gab: E

A alternativa correta é a E.

Vamos analisar o tratamento contábil da restituição (devolução) de uma receita orçamentária que foi arrecadada a maior ou indevidamente.

O princípio fundamental é que a restituição de uma receita não é uma despesa orçamentária. Trata-se da devolução de um valor que não pertencia ao ente público. Portanto, o correto é anular a parte da receita que foi arrecadada indevidamente.

O procedimento contábil padrão, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é o seguinte:

• O valor a ser restituído é registrado em uma conta redutora da receita. Essas contas são classificadas como Dedução da Receita Orçamentária.
• O lançamento contábil típico seria um débito em uma conta de "Dedução da Receita" (para anular a receita) e um crédito na conta "Caixa e Equivalentes de Caixa" (pela saída do dinheiro).

Analisando as alternativas:

A) Haverá estorno e lançamento do novo valor correto.

• Incorreto. O termo "estorno" é genérico. A contabilidade pública prevê um procedimento específico através de contas de dedução, que é mais técnico do que um simples estorno do lançamento original.

B) Haverá registro em Despesas de Arrecadação Indevida.

• Incorreto. Este é um erro conceitual comum. Registrar a devolução como despesa inflaria artificialmente tanto o total das receitas quanto o das despesas, distorcendo a análise das contas públicas.

C) A conta Receita Realizada será creditada.

• Incorreto. A conta de receita seria debitada para diminuir seu saldo, e não creditada (o que aumentaria o saldo).

D) A conta Caixa e Equivalentes de Caixa será debitada.

• Incorreto. Na restituição, o dinheiro está saindo do caixa do governo para o contribuinte, portanto, a conta Caixa seria creditada.

E) Haverá registro em Dedução da Receita Orçamentária.

• Correto. Este é exatamente o tratamento técnico previsto nas normas. A restituição é registrada como uma dedução, que será subtraída do valor bruto da receita arrecadada para apurar a receita líquida.