O descumprimento das normas ...
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Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal de Atividades Municipais - Obras |
Q4194261
Engenharia Civil
O descumprimento das normas técnicas e legais durante
a execução de uma construção pode acarretar sanções
em diferentes esferas jurídicas para os profissionais
envolvidos na atividade. Considerando a
responsabilidade do responsável técnico e do
proprietário perante a legislação civil e administrativa
vigente, analise as afirmativas a seguir:
I. A responsabilidade civil do construtor pela solidez e segurança da obra de grande porte tem prazo de garantia de cinco anos, conforme o Código Civil.
II. O profissional que exerce a direção técnica de uma obra responde administrativamente perante o conselho de classe por falhas éticas ou negligência técnica.
III. O proprietário da obra é isento de qualquer responsabilidade administrativa caso a construção seja realizada sem projeto aprovado por mestre de obras.
Está correto o que se afirma em:
I. A responsabilidade civil do construtor pela solidez e segurança da obra de grande porte tem prazo de garantia de cinco anos, conforme o Código Civil.
II. O profissional que exerce a direção técnica de uma obra responde administrativamente perante o conselho de classe por falhas éticas ou negligência técnica.
III. O proprietário da obra é isento de qualquer responsabilidade administrativa caso a construção seja realizada sem projeto aprovado por mestre de obras.
Está correto o que se afirma em: