A regularização de uma edificação perante a Prefeitura
Municipal envolve a obtenção de documentos que
atestam a viabilidade técnica e a conformidade final da
obra com o projeto. Acerca dos procedimentos
administrativos para a emissão do certificado de
conclusão da obra, conhecido popularmente como
Habite-se, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e
F, para as falsas:
(__)O alvará de construção é o documento que autoriza
o início da execução das obras após a aprovação do
projeto arquitetônico pelos órgãos competentes.
(__)A emissão do habite-se ocorre após a vistoria final,
que verifica se a edificação foi executada de acordo com
o projeto aprovado e as normas urbanísticas.
(__)O Habite-se é uma certidão facultativa que pode ser
substituída por uma declaração de bons antecedentes
assinada pelo arquiteto responsável pela fundação.
(__)As certidões de diretrizes de uso do solo informam
ao interessado quais atividades econômicas podem ser
exercidas em determinado lote ou região da cidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Question

A         regularização         de         uma         edificação         perante         a         Prefeitura
Municipal         envolve         a         obtenção         de         documentos         que
atestam         a         viabilidade         técnica         e         a         conformidade         final         da
obra         com         o         projeto.         Acerca         dos         procedimentos
administrativos         para         a         emissão         do         certificado         de
conclusão         da         obra,         conhecido         popularmente         como
Habite-se,         registre         V,         para         as         afirmativas         verdadeiras,         e
F,         para         as         falsas:
(__)O         alvará         de         construção         é         o         documento         que         autoriza
o         início         da         execução         das         obras         após         a         aprovação         do
projeto         arquitetônico         pelos         órgãos         competentes.
(__)A         emissão         do         habite-se         ocorre         após         a         vistoria         final,
que         verifica         se         a         edificação         foi         executada         de         acordo         com
o         projeto         aprovado         e         as         normas         urbanísticas.
(__)O         Habite-se         é         uma         certidão         facultativa         que         pode         ser
substituída         por         uma         declaração         de         bons         antecedentes
assinada         pelo         arquiteto         responsável         pela         fundação.
(__)As         certidões         de         diretrizes         de         uso         do         solo         informam
ao         interessado         quais         atividades         econômicas         podem         ser
exercidas         em         determinado         lote         ou         região         da         cidade.
Após         análise,         assinale         a         alternativa         que         apresenta         a
sequência         correta         dos         itens         acima,         de         cima         para         baixo: Alternativa A: V,         V,         F, V          Ou Alternativa B: F,         V,         V, F          Ou Alternativa C: V,         V,         V, V          Ou Alternativa D: V,         F,         V, F

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] V,         V,         F, V          Gabarito: AFundamento decisivo: No regime de controle urbanístico municipal, o alvará de construção autoriza a execução da obra após aprovação do projeto; o habite-se/certificado de conclusão é emitido ao final, após verificação de conformidade da obra com o projeto aprovado e a legislação urbanística; esse certificado não é facultativo nem substituível por declaração particular do profissional; e as diretrizes/certidões de uso do solo informam os usos e atividades admitidos em determinado lote ou zona, conforme a disciplina municipal de uso e ocupação do solo. Isso conduz à sequência V, V, F, V.Tema central: Licenciamento urbanístico municipalAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque espelha exatamente a função jurídica de cada ato administrativo citado. O primeiro item é verdadeiro, pois o alvará de construção viabiliza o início da execução da obra depois da aprovação do projeto. O segundo também é verdadeiro, porque o habite-se/certificado de conclusão é emitido ao final, após vistoria ou conferência administrativa da conformidade da obra. O terceiro é falso, já que o habite-se não é certidão facultativa e não pode ser substituído por simples declaração particular do profissional responsável. O quarto é verdadeiro, pois as diretrizes ou certidões de uso do solo têm função informativa sobre os usos e atividades admitidos pela disciplina municipal de uso e ocupação do solo.BErradaEstá errada porque nega o primeiro item, mas o alvará de construção é justamente a autorização administrativa para iniciar a obra após aprovação do projeto. Também erra o terceiro item, ao tratar como verdadeiro que o habite-se seria facultativo e substituível por declaração do arquiteto, o que contraria a natureza de ato administrativo final do certificado de conclusão.CErradaEstá errada porque considera verdadeiro o terceiro item. Não há base jurídica para afirmar que o habite-se seja documento facultativo substituível por declaração privada do responsável técnico; a base afirma o contrário, distinguindo a eventual declaração técnica do ato administrativo municipal conclusivo.DErradaEstá errada porque marca como falso o segundo item, quando a emissão do habite-se se vincula exatamente à verificação final de conformidade da obra concluída com o projeto aprovado e as normas urbanísticas. Além disso, também erra o terceiro item ao admitir a substituição do habite-se por declaração particular.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre declaração do responsável técnico e o próprio habite-se, que é ato administrativo municipal final e não documento facultativo substituível por manifestação privada.Dica para questões semelhantesSepare os atos pelo momento do procedimento: alvará autoriza começar; habite-se certifica a conclusão regular.Quando a alternativa tentar substituir ato administrativo urbanístico por declaração particular do profissional, a tendência, conforme a base, é a incorreção.Diretrizes ou certidões de uso do solo tratam de usos e atividades permitidos no lote ou zona, não da autorização para executar a obra.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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