Em uma situação hipotética, Marcelino, idoso de 68 anos, gravemente enfermo, necessita realizar perícia médica do Instituto Nacional de Seguridade Social − INSS para expedição e laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária. Para expedição do aludido laudo, nos termos do estatuto do idoso, lhe é assegurado atendimento