O Capítulo II da Constituição Federal define os princípios ...
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Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Atendente Social - Edital nº 2 |
Q3730863
Direito Constitucional
O Capítulo II da Constituição Federal define os princípios
e objetivos fundamentais da seguridade social no Brasil.
Conforme o Art. 194, parágrafo único, compete ao Poder
Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social,
com base em alguns objetivos, dentre esses objetivos,
estão:
I.Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
II.Irredutibilidade do valor dos benefícios.
III.Equidade na forma de participação no custeio.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
II.Irredutibilidade do valor dos benefícios.
III.Equidade na forma de participação no custeio.
É CORRETO o que se afirma em: