Considere que o analista jurídico Daniel está revisando um p...

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Q4319941 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Considere que o analista jurídico Daniel está revisando um processo ético-disciplinar no qual a Comissão Processante sugeriu a aplicação da penalidade de censura pública a um registrado que cometeu a infração de assinar pareceres e relatórios técnicos elaborados por terceiros sem a devida orientação ou supervisão do titular do registro. Diante das regras do Código de Ética e Disciplina, ao analisar a legalidade da dosimetria proposta, a orientação correta a ser emitida pelo analista Daniel é de que: 
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